contratação de empresa de engenharia especializada para execução da adequação ambiental e funcional das instalações da sede da Secretaria Municipal de Educação de Ponta Porã/MS, no imóvel locado situado na Avenida Presidente Vargas nº 2045, esquina com a Rua Heliodoro Alves Salgueiro, Vila Lacíria, unidades 03, 04 e 05, conforme Projeto Executivo de Engenharia, Memorial Descritivo, planilha orçamentária, memórias de cálculo, cronograma físico-financeiro, ART, Termo de Referência e demais documen