O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura total, incluindo as respectivas condições de prêmio e franquia, destinado à proteção dos veículos integrantes da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Lajedinho/BA, conforme especificações, características dos veículos, coberturas, condições, quantitativos e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

A contratação revela-se medida administrativa imprescindível para assegurar a proteção patrimonial e a continuidade operacional do caminhão IVECO TECTOR 31-280, integrante da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Lajedinho/BA, mediante cobertura securitária adequada contra os riscos inerentes à sua utilização, incluindo acidentes, colisões, incêndio, furto, roubo, danos materiais e corporais a terceiros e demais eventos previstos na apólice, contribuindo para a preservação do patrimônio público, a redução de riscos financeiros e a continuidade dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal. Considerando que o veículo foi recentemente incorporado ao patrimônio municipal e possui elevado valor econômico, a manutenção de cobertura securitária adequada constitui medida de gestão e mitigação de riscos, destinada a evitar que eventuais sinistros imponham à Administração despesas extraordinárias com reparação, reposição ou indenização, além de contribuir para a preservação do investimento público realizado e para a continuidade das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, em observância aos princípios do planejamento, eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.