CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE VISUAL, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE TRIAGENS, CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS ESPECIALIZADAS, EXAMES COMPLEMENTARES E FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU, QUANDO HOUVER INDICAÇÃO CLÍNICA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS–TO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA PORTARIA Nº 1205/2025/SES/GASEC E COM OS RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 010404.01810/2025.

Contratação de empresa especializada para a execução de ações integradas de saúde visual, compreendendo a realização de triagens, consultas oftalmológicas especializadas, exames complementares e fornecimento de óculos de grau, quando houver indicação clínica, destinadas ao atendimento de pacientes do Município de Dianópolis–TO, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 1205/2025/SES/GASEC e com os recursos provenientes da Emenda Parlamentar Estadual nº 010404.01810/2025, conforme especificações técnicas abaixo: FASE II: ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO ESPECIALIZADO Estrutura do Atendimento: O atendimento deverá ocorrer em formato de mutirão, em local a ser definido em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, que deve oferecer condições adequadas de higiene, iluminação, ventilação e acessibilidade. A Contratada é responsável por adaptar e equipar o espaço, garantindo a montagem de, no mínimo, 02 (dois) consultórios oftalmológicos completos e funcionais. Equipe Técnica Mínima: A equipe de atendimento especializado deverá ser composta por, no mínimo: a) 02 (dois) Médicos Oftalmologistas, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação de Especialista (RQE), com experiência comprovada em atendimentos de mutirão; b) 02 (dois) Tecnólogos oftálmicos ou Ortoptistas, para auxílio nos exames e na preparação do paciente; c) Pessoal de apoio técnico e administrativo para organização do fluxo, preenchimento de prontuários e auxílio geral. Equipamentos Obrigatórios por Consultório: Cada consultório deverá estar equipado com, no mínimo, os seguintes itens, todos com registro na ANVISA, em perfeito estado de funcionamento e com calibração em dia: a) Cadeira oftalmológica e coluna com braço para equipamentos; b) Lâmpada de fenda (Biomicroscópio); c) Refrator de Greens (foróptero); d) Projetor de optotipos ou tela de alta definição; e) Auto-refrator/Ceratômetro de mesa; f) Tonômetro de aplanação (acoplado à lâmpada de fenda) ou tonômetro de sopro; g) Oftalmoscópio direto e i

Contratação de empresa especializada para a execução de ações integradas de saúde visual, compreendendo a realização de triagens, consultas oftalmológicas especializadas, exames complementares e fornecimento de óculos de grau, quando houver indicação clínica, destinadas ao atendimento de pacientes do Município de Dianópolis–TO, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 1205/2025/SES/GASEC e com os recursos provenientes da Emenda Parlamentar Estadual nº 010404.01810/2025, conforme especificações técnicas abaixo: FASE III: FORNECIMENTO DE ÓCULOS CORRETIVOS Especificações Técnicas Gerais: A Contratada será responsável pela confecção e fornecimento de óculos completos (armação + par de lentes) para todos os beneficiários com indicação clínica. Os óculos deverão seguir as prescrições emitidas e atender a padrões de qualidade rigorosos. Especificações Técnicas das Lentes Oftálmicas: a) Material: As lentes deverão ser de resina orgânica (CR-39) ou policarbonato, sendo este último obrigatório para crianças (até 12 anos) e para lentes com graduações que exijam maior resistência. b) Tipos de Lentes: Deverá ser garantido o fornecimento de lentes para visão simples (monofocais) e lentes bifocais, conforme a prescrição médica. A Contratada deverá ter capacidade de fornecer lentes para uma ampla gama de dioptrias, no mínimo de -10,00 a +10,00 esférico e até -4,00 cilíndrico. c) Tratamentos Inclusos: Todas as lentes deverão ser entregues, obrigatoriamente, com tratamento antirrisco. Lentes com grau acima de +/- 4,00 dioptrias esféricas deverão incluir, sem custo adicional, tratamento antirreflexo. Especificações Técnicas das Armações: a) Material e Qualidade: As armações deverão ser de materiais duráveis e hipoalergênicos, como acetato de celulose ou metal não oxidável, em conformidade com as normas ABNT aplicáveis. b) Variedade: A Contratada deverá disponibilizar um mostruário com, no mínimo, 30 (trinta) modelos diferentes de armações, contemplando opções masculinas, femininas e infantis, em diversos taman