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EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2026 - Credenciamento de Pessoa Jurídica, Exclusivamente Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME) para prestação de serviços de transporte mediante fretamento de veículo tipo passeio e micro-ônibus com motorista, combustível por conta do credenciado, para transporte de pessoas da zona urbana para zona rural do município.

Órgão / Unidade

Órgão: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA
Unidade: SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Localização: Bom Jesus da Lapa - BA (Bahia)

Detalhes da Licitação

Nº Compra: 013
Processo: 071
Modo de Disputa: Não se aplica
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Valor Estimado

R$ 1.402.456,00

Publicação

20/02/2026

Encerramento

30/11/2026

Encerra em 77 dias

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Itens desta licitação(1)

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#	Descrição	Quantidade	Valor unit.	Valor total	Situação
1	Credenciamento de Pessoa Jurídica, Exclusivamente Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME) para prestação de serviços de transporte mediante fretamento de veículo tipo passeio e micro-ônibus com motorista, combustível por conta do credenciado, para transporte de pessoas da zona urbana para zona rural do município, conforme especificado no Anexo I deste Edital. ServiçoNão se aplica	11 mês	R$ 127.496,00	R$ 1.402.456,00

Ver no PNCP

PNCP: 14105183000114-1-000052/2026Atualizado em: 14/09/2026