Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia legal, agrimensura registral e saneamento técnico, documental e registral imobiliário, visando à retificação, saneamento e regularização registral de imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Santa Catarina, mediante a aplicação da Metodologia de Saneamento e Regularização Registral Sob Demanda (MSRR-D), em conformidade com as diretrizes do Programa PROFISCO II.

Lote 1 (A): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada.

Lote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade.

Lote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar.

Lote 2 (B): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada.

Lote 3 (C): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade.

Lote 3 (C): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 2: Saneamento Técnico-Processual) - Produção de documentos e peças de instrução registral, coleta de anuências, notificações e topografia complementar.

Lote 3 (C): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 3: Processamento e Êxito Registral) - Protocolo, acompanhamento de notas devolutivas e obtenção de certidão atualizada.

Lote 4 (D): Serviço de Regularização Fundiária e Retificação Registral (Fase 1: Diagnóstico e Triagem Técnico-Registral) - Análise de dossiê, validação de topografia e classificação de viabilidade.