Alienação onerosa, mediante leilão público eletrônico pelo critério de MAIOR LANCE, de 17 bens imóveis dominicais do Estado de Santa Catarina. A alienação será individual por lote/item, em caráter estritamente ad corpus e no estado físico e ocupacional em que se encontram, transferindo-se a posse e a propriedade após a satisfação integral das condições de pagamento e escrituração previstas no Edital. Trata-se de lotes remanescentes de praças anteriores (Leilões nºs 372/2025, 677/2025, 758/2025 e 263/2026) desertos ou frustrados. Diante da ausência de liquidez ao preço original de avaliação, adota-se a aplicação de redutor (deságio) de 30% sobre os valores de referência, com amparo no art. 4º, § 4º, da Lei Estadual nº 18.320/2021 (PAGI-SC), garantindo atratividade e concorrência no certame.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 7: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Pedro Lessa, nº 157, Bairro Boa Vista, Joinville/SC. O terreno possui área de 1.030,50 m² conforme a Matrícula nº 73.398 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville/SC, com área georreferenciada de 977,47 m² (adotada). Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 13.20.15.98.1120 e Cadastro nº 2002686.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. item 8: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Av. Coração de Maria, s/n, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Campos Novos/SC. O terreno possui área de 600,00 m², conforme a Matrícula nº 15.170 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 01.3.010.0489.0 e Cadastro nº 6974.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 9: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Laura Silveira Gonçalves, s/n, Bairro Real Parque, São José/SC. O terreno possui área escriturada de 4.484,08 m² (AV1/2.176), conforme a Matrícula nº 2.176 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José/SC (2ª Circunscrição). Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 02.03.551.0150 e Cadastro nº 274439441.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 10: Terreno urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Ituporanga, s/n, Bairro Centro, Ibirama/SC. O terreno possui área de 9.545,00 m² (referência documental e adotada no cálculo inferencial), sendo 7.481,99 m² incidentes em Área de Preservação Permanente (APP), conforme a Transcrição nº 28.166 (Livro 3-L, Fls. 234) do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ibirama/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 01.06.090.0423.001.001.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 11: Terreno urbano com trechos de ocupação irregular (invasão) na porção norte, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Moraes da Silva, s/n, Bairro Bela Vista, Lages/SC. O terreno possui área nominal de 20.000,00 m² expressa na Matrícula nº 8.738 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC, com área de 19.729,66 m² adotada no cálculo inferencial, sendo 10.554,43 m² incidentes em Área de Preservação Permanente (APP) e estando inserido majoritariamente em Área Especial de Interesse Ambiental (AEIA) e Área Especial de Amortecimento Ambiental (AEAA). Cadastro municipal: Sem registro.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Imóvel 12: Terreno urbano sem benfeitorias, apresentando trechos com invasões junto ao limite sudoeste da propriedade, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Almirante Francisco Manuel Barroso, s/n, Conjunto Habitacional Bela Vista, Chapecó/SC. O terreno possui área de 1.405,76 m² (referência georreferenciada e área adotada no cálculo inferencial), conforme a Matrícula nº 79.444 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Chapecó/SC. Cadastro municipal: nº 101.000.572.000.010.000.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 1: Imóvel urbano sem edificação, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Rua Gustavo Salinger, esquina com a Rua Heino Marx, Bairro Itoupava Seca, Blumenau/SC. O terreno possui área de 11.304,93 m² conforme a Matrícula nº 1.845 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC, com área georreferenciada de 11.043,29 m². Cadastros municipais/códigos do imóvel: 39494, 39495, 39496, 39497, 39498, 39499 e 39500.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 2: Terreno urbano sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na Servidão Gervásio Manoel da Cunha, nº 121, Bairro Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC. Possui área de 630,00 m² conforme a Escritura de Cessão de Direito de Posse (Livro 81, Folha 34, do Cartório Lidia Mauricia Laureano da Costa, Distrito de Canasvieiras – Florianópolis/SC) e área georreferenciada de 823,54 m². Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 24.27.072.0111.001.432 e Cadastro Imobiliário nº 62203.

TERRENOS TERRENOS - Tipo: Imóvel urbano; Objeto: Alienação de bem imóvel público. Item 14: Terreno urbano sem benfeitoria, de propriedade do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 82.951.229/0001-76, localizado na BR-101, km 282,5, Bairro Nova Brasília, Imbituba/SC. O terreno possui área de 57.934,38 m² (referência georreferenciada e área adotada no cálculo inferencial), conforme a Matrícula nº 28.377 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba/SC. Cadastro municipal: Inscrição Imobiliária nº 06.01.080.601.0880 e Cadastro nº 25420 (com divergência de titularidade no Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, em processo de retificação junto à Secretaria de Finanças).