Futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Casa Abrigo, mediante disponibilização de vagas mensais destinadas ao acolhimento provisório de mulheres residentes no Município de Penha/SC, em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus filhos ou dependentes com até 18 (dezoito) anos incompletos, compreendendo proteção integral, moradia, alimentação, atendimento psicossocial, orientação social, encaminhamentos à rede de proteção e demais serviços inerentes ao Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência, em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Penha/SC
Valor Estimado
R$ 945.604,80
Publicação
28/08/2026
Encerramento
14/09/2026
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Edital · publicado em 28/08/2026
| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MENSAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM CASA ABRIGO PARA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ACOMPANHADA OU NÃO DE FILHOS MENORES DE ATÉ 4 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS, INCLUINDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL, ENCAMINHAMENTOS À REDE DE PROTEÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS PREVISTOS NA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. UNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO DA AMFRI. 5 (CINCO) VAGAS/MÊS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: NOS CASOS EM QUE O ACOLHIMENTO TIVER INÍCIO OU TÉRMINO DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA DA MEDIÇÃO, OU QUANDO A VAGA PERMANECER OCUPADA POR PERÍODO INFERIOR AO MÊS COMPLETO, O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO. PARA FINS DE CÁLCULO, O VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA SERÁ DIVIDIDO POR 30 (TRINTA) DIAS E O RESULTADO SERÁ MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO DA VAGA, OBSERVANDO-SE A SEGUINTE FÓRMULA: VALOR DEVIDO = (VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA ÷ 30) × NÚMERO DE DIAS EFETIVAMENTE OCUPADOS. |
| 60 VAGA (VAGA) |
| R$ 4.950,00 |
| R$ 297.000,00 |
| Em andamento |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MENSAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PARA FILHO(A) MENOR DE 5 ANOS ATÉ 10 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS, ACOMPANHADO(A) DE MÃE ACOLHIDA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INCLUINDO TODAS AS DESPESAS INERENTES AO ACOLHIMENTO. UNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO DA AMFRI. 5 (CINCO) VAGAS/MÊS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: NOS CASOS EM QUE O ACOLHIMENTO TIVER INÍCIO OU TÉRMINO DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA DA MEDIÇÃO, OU QUANDO A VAGA PERMANECER OCUPADA POR PERÍODO INFERIOR AO MÊS COMPLETO, O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO. PARA FINS DE CÁLCULO, O VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA SERÁ DIVIDIDO POR 30 (TRINTA) DIAS E O RESULTADO SERÁ MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO DA VAGA, OBSERVANDO-SE A SEGUINTE FÓRMULA: VALOR DEVIDO = (VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA ÷ 30) × NÚMERO DE DIAS EFETIVAMENTE OCUPADOS. ServiçoSem benefício | 60 VAGA (VAGA) | R$ 5.310,08 | R$ 318.604,80 | Em andamento |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MENSAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PARA FILHO(A) ADOLESCENTE DE 11 ANOS ATÉ 17 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS, ACOMPANHADO(A) DE MÃE ACOLHIDA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INCLUINDO TODAS AS DESPESAS INERENTES AO ACOLHIMENTO. UNIDADE LOCALIZADA NA REGIÃO DA AMFRI. 5 (CINCO) VAGAS/MÊS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA: NOS CASOS EM QUE O ACOLHIMENTO TIVER INÍCIO OU TÉRMINO DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA DA MEDIÇÃO, OU QUANDO A VAGA PERMANECER OCUPADA POR PERÍODO INFERIOR AO MÊS COMPLETO, O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO. PARA FINS DE CÁLCULO, O VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA SERÁ DIVIDIDO POR 30 (TRINTA) DIAS E O RESULTADO SERÁ MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE DIAS DE EFETIVA OCUPAÇÃO DA VAGA, OBSERVANDO-SE A SEGUINTE FÓRMULA: VALOR DEVIDO = (VALOR UNITÁRIO MENSAL DA VAGA ÷ 30) × NÚMERO DE DIAS EFETIVAMENTE OCUPADOS. ServiçoSem benefício | 60 VAGA (VAGA) | R$ 5.500,00 | R$ 330.000,00 | Em andamento |