Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), compreendendo o fornecimento de linhas telefônicas com planos de voz e dados.

Pacote de serviços smp (voz, dados, sms, etc) Linhas de telefonia móvel pessoal, com as seguintes características mínimas obrigatórias: ligações de voz ilimitadas, sem restrição de quantidade, duração ou horário, destinadas a telefones celulares de qualquer operadora nacional e a telefones fixos (STFC) em qualquer localidade do país, abrangendo todos os códigos de DDD do território nacional; franquia de dados móveis de no mínimo 15 GB (quinze gigabytes) por linha, por período mensal de faturamento, em rede de tecnologia 4G LTE ou superior, com roaming nacional de dados incluído, sem custo adicional; modalidade de contratação corporativa (pessoa jurídica), pós-pago, com emissão de fatura única e centralizada mensalmente em nome do Município, acompanhada de discriminação individual do consumo por linha; garantia de portabilidade numérica para todas as linhas já utilizadas pelo Município incluindo chip físico, preservando os números telefônicos atualmente em uso sem interrupção dos serviços; e suporte técnico disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, com prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para restabelecimento de linha em caso de interrupção não programada. A empresa contratada deverá estar devidamente autorizada pela ANATEL para a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no território nacional e possuir cobertura de rede no Município de Formosa do Oeste e região.