Registro de Preços para aquisição de medicamentos, no sistema de pronta entrega e sob demanda, destinados ao atendimento de demandas decorrentes de processos judiciais e determinações do Ministério Público, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Siqueira Campos/PR, tendo como referência os preços constantes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED/ANVISA, mediante aplicação do percentual de desconto ofertado sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG, quando aplicável, pelo período de 12 (doze) meses.