Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de medicina e segurança do trabalho, destinados à realização de avaliações médicas ocupacionais, perícias médicas administrativas, exames ocupacionais e complementares, elaboração de programas e laudos técnicos, bem como emissão de pareceres especializados e demais atividades relacionadas à gestão da saúde e segurança ocupacional, em conformidade com a legislação vigente, para atendimento das demandas dos Municípios Consorciados ao Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, conforme especificações definidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

Envio ao eSocial de todos os eventos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) dos agentes públicos do CIMOG, alinhados entre o departamento de recursos humanos e o médico do trabalho.

Exame de Acuidade Visual – realização de exame de acuidade visual ocupacional, destinado à avaliação da capacidade visual do agente público para o exercício da função, com emissão de laudo ou registro no ASO, conforme exigências do PCMSO e da atividade desempenhada.

Audiometria Ocupacional – realização de exame audiométrico ocupacional (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho ou demissional), conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.

Avaliação Psicossocial (com Psicólogo) – realização de avaliação psicossocial por psicólogo habilitado, incluindo aplicação de instrumentos técnicos reconhecidos, entrevista e emissão de parecer conclusivo quanto à aptidão psicossocial para o exercício das atribuições do cargo ou função pública, quando exigido pela legislação ou pela natureza da atividade.

Coprocultura – realização de exame laboratorial de coprocultura, destinado à identificação de agentes patogênicos intestinais, com emissão de laudo laboratorial, quando exigido pelo PCMSO ou pela natureza da atividade (especialmente manipulação de alimentos).

Exame Coproparasitológico – realização de exame laboratorial coproparasitológico, destinado à identificação de parasitas intestinais, com emissão de laudo técnico, quando exigido pelo PCMSO ou pela natureza da atividade exercida.

Eletrocardiograma (ECG) – realização de eletrocardiograma ocupacional, com emissão de laudo médico, para avaliação da função cardíaca do agente público, quando indicado pelo médico do trabalho ou exigido em razão dos riscos ocupacionais.

Eletroencefalograma (EEG) – realização de eletroencefalograma, com emissão de laudo por profissional habilitado, destinado à avaliação da atividade elétrica cerebral, quando requerido em função da atividade exercida ou por indicação médica.

Espirometria – realização de espirometria ocupacional, para avaliação da função pulmonar, conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.