Chamamento Público nº 5 - Seleção de propostas para a Permissão de Uso de Espaço Público, Precário e não Oneroso, mediante Chamamento Público, relativa a áreas de propriedade do Município de Jaguariaíva/PR, destinadas exclusivamente à instalação de estruturas móveis para exploração de atividades de alimentação e pequenos serviços, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendedorismo.