Pregão Eletrônico, nos termos da Lei nº 14.133/2021 para contratação de empresa especializada na locação de um caminhão pipa, com motorista, por meio de hora trabalhada, sem valor fixo mensal e de acordo com as necessidades do Município, visando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme detalhamento do objeto, item n. 3.1 do presente Termo de Referência. Serviços serão pagos somente por hora efetivamente trabalhada, não trazendo obrigação minima de gastos, quantidades, dias ou montantes mínimos, devendo ser utilizados somente sob demanda. Não gera obrigação de pagamento caso não haja prestação; não vincula dedicação exclusiva de mão de obra, não será paga hora improdutiva.