Contratação de empresa especializada para execução de 50 unidades habitacionais, cada uma com 48 m² de área construída, contendo 2 quartos, sala, cozinha, sanitário e área de serviço, destinadas a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Bahia, instituído pela Lei Estadual nº 14.800/2024, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos deste Edital.