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[Portal de Compras Públicas] - O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa, por regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra, para execução da obra de Recuperação de pontos críticos das estradas vicinais do município de São Martinho da Serra, garantindo trafegabilidade com segurança entre as localidades da zona rural , conforme projeto e memorial descritivo, por intermédio do Convênio MAPA Nº 944215/2023

Órgão / Unidade

Órgão: MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA
Unidade: Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra
Localização: São Martinho da Serra - RS (Rio Grande do Sul)

Detalhes da Licitação

Nº Compra: 12
Processo: 117
Modo de Disputa: Aberto
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 340.692,69

Publicação

26/08/2026

Encerramento

10/09/2026

Encerrou há 4 dias

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Documentos do edital(15)

Edital_PE_12_publicar.pdf

Edital · publicado em 26/08/2026

1_Prancha_projeto_basico_assinado.pdf
Outros Documentos · 26/08/2026

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP

#	Descrição	Quantidade	Valor unit.	Valor total	Situação
1	Lote 1 - Contratacao de empresa, por regime de empreitada global, com fornecimento de material e mao de obra, para execucao da "Recuperacao de pontos, criticos das estradas vicinais do municipio de Sao Martinho da Serra, garantindo trafegabilidade com seguranca entre as localidades da zona rural" MaterialSem benefício	1 Unidade	R$ 340.692,69	R$ 340.692,69	Em andamento

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PNCP: 94444403000173-1-000010/2026Atualizado em: 10/09/2026