O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará relacionadas à categoria de motorista, conforme condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.