Edital de pregão eletrônico para registro de preços objetivando futura e eventual contratação de empresa ou entidade especializada em energia renovável, para disponibilização, alocação, compensação e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída (MMGD) de fonte fotovoltaica, na modalidade de geração compartilhada, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), destinados às unidades consumidoras dos entes participantes do CIS-VERDE, com aplicação do percentual de desconto contratado sobre a base econômica da energia efetivamente compensada, de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, no edital e em seus anexos.