Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de nutrição e fornecimento parcelado de alimentação preparada, compreendendo almoços (em embalagens individuais tipo marmitex) e lanches, com logística de entrega descentralizada, para atender aos mesários e pessoal de apoio convocados pela Justiça Eleitoral, bem como aos policiais em serviço de segurança pública no município, durante as Eleições Municipais de 2026, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste instrumento, serviço comum, com condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. O prazo contratual será de 02 meses, podendo ser prorrogado na forma da lei, desde que comprovado o preço vantajoso.

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de o Município prestar o suporte logístico, material e de infraestrutura indispensável à realização do pleito eleitoral de 2026, em mútua cooperação com a Justiça Eleitoral e com as forças de segurança pública.