Contratação dos serviços de transporte coletivo urbano intramunicipal

Transporte rodoviário - pessoal por coletivos (auxílio transporte) Serviços de transporte coletivo urbano intramunicipal, com a utilização de veículos automotores tipo ônibus urbano, devidamente adequados às normas vigentes. A prestação dos serviços deverá ocorrer com fornecimento integral de motorista e combustível, sendo de responsabilidade da contratada a plena operacionalização. Os ônibus deverão estar equipados, obrigatoriamente, com sistema de câmeras internas de monitoramento, rastreamento por GPS, conexão Wi-Fi, dispositivos de acessibilidade, bem como sistema de climatização por ar-condicionado, garantindo conforto, segurança e inclusão aos usuários. A execução dos serviços deverá observar rigorosamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), bem como demais normas aplicáveis. Deverão ser observadas as condições estabelecidas no edital e anexos.