A contratação tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, própria para consumo humano, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros, incluindo a disponibilização dos recipientes em regime de comodato, bem como a entrega, recolhimento e substituição conforme a demanda da Administração. A contratada deverá manter, durante toda a vigência contratual, quantidade suficiente de garrafões em comodato, com no mínimo 60 unidades disponíveis, podendo esse quantitativo ser ajustado conforme a necessidade operacional. Estima-se o fornecimento de 1.500 garrafões por ano, totalizando 7.500 unidades para o período inicial de 5 anos, ao valor unitário estimado de R$ 16,24, correspondente a R$ 24.360,00 por ano e R$ 121.800,00 para os cinco anos. O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a demanda da Administração, não havendo obrigação de aquisição integral do quantitativo estimado. O objeto é caracterizado como bem comum, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos e usuais de mercado, e não se enquadra como bem de luxo, por se tratar de item essencial ao atendimento das necessidades administrativas da FAPDF. Considerando a natureza do objeto e o valor estimado, a contratação será realizada mediante Pregão Eletrônico, nos termos da Lei nº 14.133/2021, pelo critério de menor preço. A vigência contratual será de 5 anos, admitidas prorrogações sucessivas, observadas as condições previstas nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à vantajosidade, disponibilidade orçamentária e interesse da Administração. A contratação é considerada continuada, tendo em vista a necessidade permanente de disponibilização de água mineral para servidores, colaboradores, estagiários, terceirizados, prestadores de serviços e visitantes da FAPDF. Os garrafões serão fornecidos em comodato, sem ônus adicional, permanecendo sob responsabilidade da contratada, que deverá garantir sua adequada higiene, conservação e segurança, realizando a substituição sempre que nece

A fundamentação da contratação e dos quantitativos encontra-se detalhada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar, que integra este Termo de Referência como apêndice, nos termos do art. 6º, inciso XXIII, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021. O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual – PCA 2026, conforme as seguintes informações: ID PCA no PNCP: ID-12619. Classe/Grupo: 8960 – Bebidas Não Alcoólicas. Características do produto: Produto: água mineral natural, sem gás. Capacidade: garrafão retornável de 20 litros. Material da embalagem: PET, polietileno, policarbonato, polipropileno ou outro material permitido para contato com alimentos e bebidas, em conformidade com a Portaria DNPM nº 387/2008 e a ABNT NBR nº 14.222/2013. Requisitos do garrafão: deverá possuir lacre de segurança e apresentar-se limpo, sem manchas, alterações de cor, ranhuras, rachaduras, emendas, amassamentos, resíduos ou odores, não podendo o gargalo apresentar deformações internas ou externas. Dimensões: diâmetro dos anéis de reforço superior e inferior de 275 mm ± 2,5 mm e altura total de 490 mm ± 2,5 mm, observadas as normas vigentes da Agência Nacional de Mineração – ANM aplicáveis aos recipientes retornáveis. Validade da água: deverá observar o prazo de validade indicado pelo fabricante e as normas sanitárias vigentes. O produto deverá atender integralmente às normas técnicas, sanitárias e de qualidade aplicáveis, garantindo condições adequadas de segurança, higiene e consumo.