REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KIT DE ENXOVAL NATALIDADE para atender às demandas do benefício eventual em virtude de vulnerabilidade temporária denominado BENEFÍCIO AUXILIO NATALIDADE, modalidade de proteção social de caráter suplementar e temporário, por meio da Política de Assistência Social, na forma do art. 56 da Lei Municipal nº 9.502/2019.

Seguir descrição exata constante do Termo de Referência.