Registo de preços para aquisição de cestas básicas para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social, sendo garantida no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, com a finalidade de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável e promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional.