Credenciamento de empresas para o atendimento de situações de emergência ou de calamidade pública, destinado à reparação emergencial, à contenção de danos e ao restabelecimento das condições mínimas de uso de imóveis públicos ou de uso no interesse público, atingidos por tempestades ou outros desastres, especialmente telhados e vidros, abrangendo o fornecimento exclusivo de materiais de construção e a prestação de serviços de engenharia com materiais inclusos

Inexistente