Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaços públicos para uso de estrutura física para uso de mão de obra prisional nos estabelecimentos penais na Regional de Umuarama no Estado do Paraná, mediante adesão às condições previstas na Minuta de Termo de Cooperação e Permissão de Uso, sem transferência de recursos, em apoio ao Departamento de Polícia Penal - DEPPEN.

Quaisquer divergências entre o Portal de Compras Governamentais (comprasgov), o Sistema GMS e o Edital de Chamamento Público, prevalecem as disposições do Edital.