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Contratação de empresa especializada visando prestação de serviços de disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de usinas de microgeração e/ou minigeração distribuída, na modadalidade de geração compartilhada, destinados à compensação do consumo de energia elétrica (SCEE) das unidades consumidoras pertencentes ao município de Abaeté/MG, observadas as disposições da Lei Federal 14.300/2022, da Lei Federal 14.133/2021 das resoluções da Agencia Nacional de Energia Eletrica – ANEEL e demais normas aplicáveis, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência.Contratação de empresa especializada visando prestação de serviços de disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de usinas de microgeração e/ou minigeração distribuída, na modadalidade de geração compartilhada, destinados à compensação do consumo de energia elétrica (SCEE) das unidades consumidoras pertencentes ao município de Abaeté/MG, observadas as disposições da Lei Federal 14.300/2022, da Lei Federal 14.133/2021 das resoluções da Agencia Nacional de Energia Eletrica – ANEEL e demais normas aplicáveis, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência.

Órgão / Unidade

Órgão: MUNICIPIO DE ABAETE
Unidade: Unidade Única
Localização: Abaeté - MG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra: 10
Processo: 150/2026
Modo de Disputa: Aberto
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 0,00

Publicação

20/08/2026

Encerramento

10/09/2026

Encerrou há 4 dias

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Documentos do edital(1)

150_2026_EDITAL_FINAL_REPUBLICADO.pdf

Edital · publicado em 25/08/2026

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP

#	Descrição	Quantidade	Valor unit.	Valor total	Situação
1	Serviços de participação em arranjo de geração compartilhada e gestão de créditos de energia no SCEE na área de concessão CEMIG - . ServiçoSem benefício	1 Unidade	R$ 0,00	R$ 0,00	Em andamento

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PNCP: 18296632000100-1-000189/2026Atualizado em: 10/09/2026

Contratação de empresa especializada visando prestação de serviços de disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de usinas de microgeração e/ou minigeração distribuída, na modadalidade de geração compartilhada, destinados à compensação do consumo de energia elétrica (SCEE) das unidades consumidoras pertencentes ao município de Abaeté/MG, observadas as disposições da Lei Federal 14.300/2022, da Lei Federal 14.133/2021 das resoluções da Agencia Nacional de Energia Eletrica – ANEEL e demais normas aplicáveis, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência.