Lei N.º 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da EMHUR – RLCE, portaria nº 078/2025-EMHUR, aplicando-se subsidiariamente a Lei n.º 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis e pelas condições e exigências constantes do presente Edital .
Valor Estimado
R$ 667.336,00
Publicação
20/08/2026
Encerramento
14/09/2026
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Edital · publicado em 20/08/2026
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