Registro de preços para contratação de empresa especializada na realização dos serviços de perícias médicas

Perícia Admissional realizada por Junta Médica, composta por, ao menos, 02 (dois) profissionais médicos do trabalho, a qual deverá atestar aptidão física e mental para exercício do cargo.

Validação de Atestados Médicos, a ser realizada por 01 (um) profissional médico do trabalho, por meio da qual deverá ser inspecionar a saúde dos servidores que se encontram afastados por prazo inferior a 30 (trinta) dias; Com base na avaliação do servidor o médico perito determinará se este deverá se manter afastado e o prazo ou deverá retornar ao trabalho, mediante emissão de atestado médica

Laudo Técnico com Perícia, para fins de concessão de isenção de Imposto de Renda retido na fonte, para servidor inativo do Município a ser realizada por junta com no mínimo 2 médicos. Os serviços deste item poderão ser realizados na forma de Telejunta Médica-Pericial, nos termos de Resolução CFM nº2.430/2025. Não há necessidade de os médicos que realização os serviços deste item tenham especialização em medicina do trabalho.

Laudo Técnico, Perícia Médica e PPP - expedição de laudo técnico, perícia médica e a confecção do respectivo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para fins de aposentadoria especial de servidores municipais no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município - FAPESE e, também, de pessoas que laboraram para o Município de Rosário do Sul (ex servidores) e intentem requerer aposentadoria especial junto ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - INSS ou em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de outros órgãos da Federação. Os serviços deste item deverão ser realizados por junta médica com no mínimo 2 médicos com especialização em medicina do trabalho.

Avaliação por Junta médica com expedição de Laudo Técnico - Perícia por junta médica especializada – composta por 02 (dois) médicos especialistas em medicina do trabalho, para inspecionar a saúde dos servidores que se encontram afastados por prazo superior a 30 (trinta) dias, atestando aptidão física e mental para o exercício do cargo ou a necessidade de afastamento temporário, readaptação ou inativação por aposentadoria