A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para Contratação de pessoa jurídica para elaboração de laudos técnicos, emissão de alvarás exigidos pela prefeitura, serviços de poda, supressão, compensação, remoção de parasitas das árvores indicadas pela CONAB e remoção e adequada destinação dos resíduos vegetais na Unidade Armazenadora de Canoas e SEDE da Sureg RS.

O procedimento licitatório se dará na forma da Lei nº 13.303/2016, do Decreto 10.024/2019 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos/normas-da-organizacao/institucional/10-901_regulamento_rlc_30-12-2024_3versao4.pdf, bem como, subsidiariamente, de outras leis e normas aplicáveis ao certame, inclusive Lei Complementar nº 123, de 2006, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.