[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, COM APLICAÇÃO DO TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2026.