Constitui-se objeto deste instrumento de contrato a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de consumo, destinados a atender às necessidades da Proteção Social Básica – PSB, visando à manutenção e ao desenvolvimento das ações e serviços socioassistenciais. Podendo ser realizada conforme previsto no artigo 75, inciso II da lei 14.133/2021. A proposta é global e deve ser enviada exclusivamente no e-mail da secretaria solicitante informado no termo de referência em anexo. as despesas com entrega da mercadoria, ou execução do serviço, sendo de empresa fora do município é por conta da empresa. e o prazo para também deverá ser cumprido. duvidas: 0800 362 5000 / (62)3413-8323 / (62)3442-0250 ramal da secretaria solicitante ou no ramal 221-depto de compras