Consiste no processo de credenciamento de Microempreendedores Individuais MEIs que atuam nas Atividades definidas nas atividades e serviços, conforme anexo I - Qualificação Técnica a serem executados nos prédios públicos da Administração Municipal.
Órgão / Unidade
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR
- Localização
- Pão de Açúcar - AL (Alagoas)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- CR01
- Processo
- 50
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 2.990.227,64
Publicação
07/08/2025
Encerramento
26/06/2026
Encerra em 21 dias
Documentos do edital(9)
Edital_CR01.pdf
Edital · publicado em 18/12/2025
AUTORIZACAO.pdf
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publiacao.pdf
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ATA_de_Sessao.pdf
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Homologacao.pdf
Outros Documentos · 18/12/2025
Publicacao_da_homologacao.pdf
Outros Documentos · 18/12/2025
Declaracao_de_credenciamento.pdf
Outros Documentos · 18/12/2025
ATA_de_sessao.pdf
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Diario_Oficial__Prefeitura_Municipal_de_Pao_de_Acucar.pdf
Outros Documentos · 18/12/2025
Itens desta licitação(10)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARPINTEIRO(A) INDEPENDENTE. Especificação: FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO, Cod. Atividade:88262, EPIS obrigatório e de responsabilidade do participante: Avental, botas, capacete, luvas de borracha, óculos contra impacto e máscara com filtro. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 8.088 H | R$ 21,93 | R$ 177.369,84 | Deserto |
| 2 | CARPINTEIRO(A) INSTALADOR(A) INDEPENDENTE. Especificação: INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL, Cod. Atividade: 88261.EPIS obrigátorios e de responsabilidade do participante: Avental, botas, capacete, luvas de borracha, óculos contra impacto, máscara com filtro. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 5.608 H | R$ 21,24 | R$ 119.113,92 | Deserto |
| 3 | PEDREIRO INDEPENDENTE. Especificação: OBRAS DE ALVENARIA, Cod. Atividade: 88309 . EPIS obrigátorios e de responsabilidade do participante: botas, capacete, óculos contra impacto, luvas ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 19.340 H | R$ 22,25 | R$ 430.315,00 | Deserto |
| 4 | PINTOR(A) DE PAREDE INDEPENDENTE. Especificação: SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL. Cod. Atividade: 88310. EPIS obrigatórios e de responsabilidade do participante: Avental, botas, capacete, luvas de borracha, óculos contra impacto, máscara com filtro. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 15.056 H | R$ 23,77 | R$ 357.881,12 | Deserto |
| 5 | REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA INDEPENDENTE. Especificação: MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIACod. Atividade: 4058, EPIS obrigatórios e de responsabilidade do participante: Botas de segurança, luvas e óculos contra impacto. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 15.368 H | R$ 18,18 | R$ 279.390,24 | Deserto |
| 6 | ENCANADOR INDEPENDENTE. Especificação: INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS Cod. Atividade: 2696. EPIS obrigatórios e de responsabilidade do participante: Botas de segurança, luvas e óculos contra impacto. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 9.356 H | R$ 19,72 | R$ 184.500,32 | Deserto |
| 7 | ELETRICISTA EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDEPENDENTE. Especificação: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA. Cod. Atividade: 2436. EPIS obrigatórios e de responsabilidade do participante:Luvas isolantes, óculos de segurança, calçados isolantes, capacete. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 16.068 H | R$ 19,72 | R$ 316.860,96 | Deserto |
| 8 | MECÂNICO(A) DE VEÍCULOS INDEPENDENTE. Especificação: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Cod. Atividade: 4058. EPIS obrigatórios e de responsabilidade do participante: Botas de segurança, luvas e óculos contra impacto. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 17.936 H | R$ 18,18 | R$ 326.076,48 | Deserto |
| 9 | ELETRICISTA II. Especificação: Acompanhar o planejamento e manutenção de redes elétricas, como um conjunto de fios, postes, entre outros.obrigatórios e de responsabilidade do participante:Luvas isolantes, óculos de segurança,calçados isolantes, capacete. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 4.608 H | R$ 19,72 | R$ 90.869,76 | Deserto |
| 10 | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO. Especificação: Instalação, manutenção e reparação preventiva e corretiva de sistemas de ar-condicionado em residências, edifícios comerciais e industriais ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1.573 SV | R$ 450,00 | R$ 707.850,00 | Homologado |