Contratação de empresa especializada, devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes, para recebimento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do Município, em aterro sanitário licenciado, compreendendo, no mínimo: • Recebimento dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo Município; • Tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos; • Cumprimento das normas técnicas, ambientais e legais vigentes; • Emissão de comprovantes, manifestos e relatórios de destinação final, quando exigidos pelos órgãos competentes.