O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA A OUTORGA DE TERMO PRECÁRIO DE PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DESAFETADOS E SEM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DESCRITIVO DO ANEXO III.

Antigo Prédio do CAPS Endereço: Rua Alfredo Garcês, nº 35 – Centro – Mata de São João/BA Área construída: 130,00 m² Características técnicas: edificação térrea em alvenaria, cobertura em telha cerâmica, piso cerâmico, divisórias internas em alvenaria, três ambientes principais, dois sanitários, pequeno depósito e sala técnica. Apresenta pintura interna e externa em estado regular, cobertura em boas condições, instalações elétricas funcionais, hidráulica com necessidade de ajustes pontuais. Situação de uso: desocupado, sem pendências estruturais impeditivas, vocacionado para atividades administrativas ou de atendimento ao público.

Galpão ao lado da Escola Municipal Nadir Ribeiro dos Santos Endereço: Rua Bom Jesus, s/n – Sede – Mata de São João/BA Área construída: 200,00 m² (aproximadamente) Características técnicas: estrutura simples de galpão, piso cimentado sem revestimento, paredes em alvenaria sem reboco, cobertura metálica tipo shed com estrutura tubular, pé-direito alto, espaço amplo e sem compartimentações, acesso por portão metálico deslizante. Situação de uso: desocupado, apto para uso imediato mediante pequenas adequações. Indicado para logística, armazenamento, produção artesanal ou atividades que demandem espaço fabril.

Subsolo da Escola Municipal Cecília Matos de Oliveira Endereço: Anexo inferior da Escola Cecília Matos de Oliveira – Centro – Mata de São João/BA Área construída: 152,00 m² Características técnicas: pavimento inferior com acesso independente, subdividido em quatro ambientes por divisórias em alvenaria, dois sanitários, piso em cerâmica, ventilação restrita por janelas altas, instalações elétricas e hidráulicas regulares. Iluminação natural limitada, cobertura do pavimento superior com laje impermeabilizada. Situação de uso: necessita revisão elétrica e melhorias em ventilação. Indicado para centros de capacitação, atividades administrativas, coworking, clínicas e outros usos de média complexidade.

Antigo Prédio da Universidade Aberta do Brasil – UAB Endereço: Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140 – Centro – Mata de São João/BA Área construída total: 540,00 m² (pavimento térreo e superior) Características técnicas: prédio de dois pavimentos em alvenaria estrutural, com diversas salas climatizadas, banheiros em ambos os pavimentos, auditório com capacidade para aproximadamente 80 pessoas, copa/cozinha, recepção, área administrativa, piso em cerâmica, cobertura em telha cerâmica com estrutura de madeira, instalações elétricas e lógicas em rede estruturada, sistema de segurança instalado. Situação de uso: bom estado de conservação, pronto para ocupação. Ideal para instituições educacionais, centros empresariais, clínicas multidisciplinares ou polos de inovação.