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AbertaMunicipalCredenciamento

Credenciamento de pessoa fisica ou juridica especializada para a prestaCao de serviCos de despachante imobiliario e de veiculos, visando atender as demandas do Municipio de TurmalinaMG, incluindo a regularizaCao de imoveis e veiculos, a emissao de documentos, a intermediaCao de processos administrativos junto a orgaos competentes e demais atividades correlatas necessarias a manutenCao da legalidade e eficiencia dos serviCos municipais.

Órgão / Unidade

Unidade
Unidade Única
Localização
Turmalina - MG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
013
Processo
64/2025
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Valor Estimado

R$ 513.082,70

Publicação

30/06/2025

Encerramento

30/06/2026

Encerra em 25 dias

Itens desta licitação(10)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS IMOBILIARIOS E FUNDIARIOS: PRESTACAO DE SERVICO PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM CARTORIOS, PREFEITURAS E DEMAIS ORGAOS PUBLICOS, INCLUINDO CUMPRIMENTO DE EXIGENCIAS, OBTENCAO DE PARECERES E DILIGENCIAS NECESSARIAS A CONCLUSAO DOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO A INTERMEDIACAO E TRAMITACAO DE PROCESSOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E APROVACAO DE LOTEAMENTOS.

ServiçoSem benefício
50 unidadeR$ 983,33R$ 49.166,50Em andamento
2

ASSESSORIA TECNICA PARA INFRAESTRUTURA E LEGALIZACAO DE LOTEAMENTOS: PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA TECNICA PARA INFRAESTRUTURA E LEGALIZACAO DE LOTEAMENTOS, INCLUINDO ESTUDOS URBANISTICOS, ORIENTACAO SOBRE ADEQUACAO AS NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, APOIO NA TRAMITACAO DOCUMENTAL PARA APROVACAO E REGISTRO, BEM COMO DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS.

ServiçoSem benefício
300 horaR$ 600,00R$ 180.000,00Em andamento
3

AVALIACAO E VALORACAO DE IMOVEIS: PRESTACAO DE SERVICO PARA A ELABORACAO DE LAUDOS TECNICOS DE AVALIACAO DE IMOVEIS URBANOS, CONTENDO ANALISE DETALHADA DAS CARACTERISTICAS DO IMOVEL, METODOLOGIA UTILIZADA, FATORES DE VALORIZACAO E DEPRECIACAO, BEM COMO A ESTIMATIVA DE VALOR DE MERCADO, ALEM DE PARECER TECNICO SOBRE VALORES PARA FINS DE COMPRA, VENDA, FINANCIAMENTO OU INSTRUCAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

ServiçoSem benefício
30 unidadeR$ 830,98R$ 24.929,40Em andamento
4

CONSULTORIA EM PROJETOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS: PRESTACAO DE SERVICO PARA A ANALISE DE VIABILIDADE TECNICA, URBANISTICA E JURIDICA DE PROJETOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS, CONSIDERANDO ASPECTOS LEGAIS, AMBIENTAIS E ESTRUTURAIS APLICAVEIS AO PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO, BEM COMO ASSESSORIA NA TRAMITACAO E APROVACAO DE PROJETOS URBANISTICOS JUNTO A ORGAOS PUBLICOS.

ServiçoSem benefício
30 unidadeR$ 1.200,00R$ 36.000,00Em andamento
5

EMISSAO E REGULARIZACAO DE DOCUMENTACAO IMOBILIARIA: PRESTACAO DE SERVICO PARA A EMISSAO E OBTENCAO DE CERTIDOES E DOCUMENTOS IMOBILIARIOS JUNTO A CARTORIOS, PREFEITURAS E DEMAIS ORGAOS PUBLICOS, BEM COMO A REGULARIZACAO DOCUMENTAL DE IMOVEIS, INCLUINDO ANALISE, LEVANTAMENTO DE PENDENCIAS E PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA ADEQUACAO LEGAL.

ServiçoSem benefício
30 unidadeR$ 1.166,66R$ 34.999,80Em andamento
6

REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA REURB-S E REURB-E: PRESTACAO DE SERVICO PARA O PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE PROCESSOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA NAS MODALIDADES REURB-S DE INTERESSE SOCIAL E REURB-E DE INTERESSE ESPECIFICO, INCLUINDO ANALISE DA AREA, IDENTIFICACAO DOS BENEFICIARIOS, LEVANTAMENTO DOCUMENTAL, ESTUDOS TECNICOS E CONDUCAO DOS TRAMITES ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZACAO, BEM COMO A ELABORACAO DE PROJETOS TECNICOS E DOCUMENTOS NECESSARIOS A TITULACAO DE IMOVEIS URBANOS.

ServiçoSem benefício
30 unidadeR$ 2.733,33R$ 81.999,90Em andamento
7

TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E REGISTRO DE IMOVEIS: PRESTACAO DE SERVICO PARA A REALIZACAO DE TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E REGISTRO DE IMOVEIS, ABRANGENDO A PROTOCOLIZACAO E ACOMPANHAMENTO DO TRAMITE NECESSARIO ATE A EFETIVACAO DO REGISTRO JUNTO AO CARTORIO COMPETENTE.

ServiçoSem benefício
30 unidadeR$ 1.166,66R$ 34.999,80Em andamento
8

ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO: PRESTACAO DE SERVICO PARA A SOLICITACAO E ACOMPANHAMENTO DE ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO JUNTO AO ORGAO DE TRANSITO COMPETENTE, INCLUINDO MUDANCAS NA CATEGORIA, COR, CARACTERISTICAS TECNICAS, ENTRE OUTROS AJUSTES PERMITIDOS PELA LEGISLACAO.

ServiçoSem benefício
50 unidadeR$ 102,33R$ 5.116,50Em andamento
9

ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO: PRESTACAO DE SERVICO PARA A SOLICITACAO E ACOMPANHAMENTO DE ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO JUNTO AO ORGAO DE TRANSITO COMPETENTE, INCLUINDO MUDANCAS NA CATEGORIA, COR, CARACTERISTICAS TECNICAS, ENTRE OUTROS AJUSTES PERMITIDOS PELA LEGISLACAO COM PLACA

ServiçoSem benefício
30 unidadeR$ 458,66R$ 13.759,80Em andamento
10

EMISSAO DE SEGUNDA VIA DO CRLV: PRESTACAO DE SERVICO PARA A SOLICITACAO E OBTENCAO DA SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEICULO CRLV, INCLUINDO A CONFERENCIA DOCUMENTAL E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ATE A DISPONIBILIZACAO DO DOCUMENTO.

ServiçoSem benefício
30 unidadeR$ 110,75R$ 3.322,50Em andamento
PNCP: 25324187000100-1-000063/2025Atualizado em: 05/06/2026