Credenciamento de pessoa fisica ou juridica especializada para a prestaCao de serviCos de despachante imobiliario e de veiculos, visando atender as demandas do Municipio de TurmalinaMG, incluindo a regularizaCao de imoveis e veiculos, a emissao de documentos, a intermediaCao de processos administrativos junto a orgaos competentes e demais atividades correlatas necessarias a manutenCao da legalidade e eficiencia dos serviCos municipais.
Órgão / Unidade
- Unidade
- Unidade Única
- Localização
- Turmalina - MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 013
- Processo
- 64/2025
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 513.082,70
Publicação
30/06/2025
Encerramento
30/06/2026
Encerra em 25 dias
Documentos do edital(1)
6__EDITAL_DE_CREDENCIAMENTO_DESPACHANTE_ASS.pdf
Edital · publicado em 30/06/2025
Itens desta licitação(10)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS IMOBILIARIOS E FUNDIARIOS: PRESTACAO DE SERVICO PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM CARTORIOS, PREFEITURAS E DEMAIS ORGAOS PUBLICOS, INCLUINDO CUMPRIMENTO DE EXIGENCIAS, OBTENCAO DE PARECERES E DILIGENCIAS NECESSARIAS A CONCLUSAO DOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO A INTERMEDIACAO E TRAMITACAO DE PROCESSOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E APROVACAO DE LOTEAMENTOS. ServiçoSem benefício | 50 unidade | R$ 983,33 | R$ 49.166,50 | Em andamento |
| 2 | ASSESSORIA TECNICA PARA INFRAESTRUTURA E LEGALIZACAO DE LOTEAMENTOS: PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA TECNICA PARA INFRAESTRUTURA E LEGALIZACAO DE LOTEAMENTOS, INCLUINDO ESTUDOS URBANISTICOS, ORIENTACAO SOBRE ADEQUACAO AS NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, APOIO NA TRAMITACAO DOCUMENTAL PARA APROVACAO E REGISTRO, BEM COMO DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. ServiçoSem benefício | 300 hora | R$ 600,00 | R$ 180.000,00 | Em andamento |
| 3 | AVALIACAO E VALORACAO DE IMOVEIS: PRESTACAO DE SERVICO PARA A ELABORACAO DE LAUDOS TECNICOS DE AVALIACAO DE IMOVEIS URBANOS, CONTENDO ANALISE DETALHADA DAS CARACTERISTICAS DO IMOVEL, METODOLOGIA UTILIZADA, FATORES DE VALORIZACAO E DEPRECIACAO, BEM COMO A ESTIMATIVA DE VALOR DE MERCADO, ALEM DE PARECER TECNICO SOBRE VALORES PARA FINS DE COMPRA, VENDA, FINANCIAMENTO OU INSTRUCAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. ServiçoSem benefício | 30 unidade | R$ 830,98 | R$ 24.929,40 | Em andamento |
| 4 | CONSULTORIA EM PROJETOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS: PRESTACAO DE SERVICO PARA A ANALISE DE VIABILIDADE TECNICA, URBANISTICA E JURIDICA DE PROJETOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS, CONSIDERANDO ASPECTOS LEGAIS, AMBIENTAIS E ESTRUTURAIS APLICAVEIS AO PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO, BEM COMO ASSESSORIA NA TRAMITACAO E APROVACAO DE PROJETOS URBANISTICOS JUNTO A ORGAOS PUBLICOS. ServiçoSem benefício | 30 unidade | R$ 1.200,00 | R$ 36.000,00 | Em andamento |
| 5 | EMISSAO E REGULARIZACAO DE DOCUMENTACAO IMOBILIARIA: PRESTACAO DE SERVICO PARA A EMISSAO E OBTENCAO DE CERTIDOES E DOCUMENTOS IMOBILIARIOS JUNTO A CARTORIOS, PREFEITURAS E DEMAIS ORGAOS PUBLICOS, BEM COMO A REGULARIZACAO DOCUMENTAL DE IMOVEIS, INCLUINDO ANALISE, LEVANTAMENTO DE PENDENCIAS E PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA ADEQUACAO LEGAL. ServiçoSem benefício | 30 unidade | R$ 1.166,66 | R$ 34.999,80 | Em andamento |
| 6 | REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA REURB-S E REURB-E: PRESTACAO DE SERVICO PARA O PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE PROCESSOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA NAS MODALIDADES REURB-S DE INTERESSE SOCIAL E REURB-E DE INTERESSE ESPECIFICO, INCLUINDO ANALISE DA AREA, IDENTIFICACAO DOS BENEFICIARIOS, LEVANTAMENTO DOCUMENTAL, ESTUDOS TECNICOS E CONDUCAO DOS TRAMITES ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZACAO, BEM COMO A ELABORACAO DE PROJETOS TECNICOS E DOCUMENTOS NECESSARIOS A TITULACAO DE IMOVEIS URBANOS. ServiçoSem benefício | 30 unidade | R$ 2.733,33 | R$ 81.999,90 | Em andamento |
| 7 | TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E REGISTRO DE IMOVEIS: PRESTACAO DE SERVICO PARA A REALIZACAO DE TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E REGISTRO DE IMOVEIS, ABRANGENDO A PROTOCOLIZACAO E ACOMPANHAMENTO DO TRAMITE NECESSARIO ATE A EFETIVACAO DO REGISTRO JUNTO AO CARTORIO COMPETENTE. ServiçoSem benefício | 30 unidade | R$ 1.166,66 | R$ 34.999,80 | Em andamento |
| 8 | ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO: PRESTACAO DE SERVICO PARA A SOLICITACAO E ACOMPANHAMENTO DE ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO JUNTO AO ORGAO DE TRANSITO COMPETENTE, INCLUINDO MUDANCAS NA CATEGORIA, COR, CARACTERISTICAS TECNICAS, ENTRE OUTROS AJUSTES PERMITIDOS PELA LEGISLACAO. ServiçoSem benefício | 50 unidade | R$ 102,33 | R$ 5.116,50 | Em andamento |
| 9 | ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO: PRESTACAO DE SERVICO PARA A SOLICITACAO E ACOMPANHAMENTO DE ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO JUNTO AO ORGAO DE TRANSITO COMPETENTE, INCLUINDO MUDANCAS NA CATEGORIA, COR, CARACTERISTICAS TECNICAS, ENTRE OUTROS AJUSTES PERMITIDOS PELA LEGISLACAO COM PLACA ServiçoSem benefício | 30 unidade | R$ 458,66 | R$ 13.759,80 | Em andamento |
| 10 | EMISSAO DE SEGUNDA VIA DO CRLV: PRESTACAO DE SERVICO PARA A SOLICITACAO E OBTENCAO DA SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEICULO CRLV, INCLUINDO A CONFERENCIA DOCUMENTAL E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ATE A DISPONIBILIZACAO DO DOCUMENTO. ServiçoSem benefício | 30 unidade | R$ 110,75 | R$ 3.322,50 | Em andamento |