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AbertaMunicipalCredenciamento

Credenciamento para contratação de entidades com estrutura adequada para acolher e tratar pessoas em situação de dependência química, de forma humanizada, segura e respeitosa. A iniciativa visa garantir atendimento conforme os princípios da dignidade da pessoa humana, inclusão social e direito à saúde. O serviço deve ser prestado em ambiente protegido, com acompanhamento multiprofissional, atividades terapêuticas e suporte para o restabelecimento de vínculos familiares e sociais. O tratamento será individualizado, com duração variável conforme a evolução clínica, social e emocional de cada usuário, respeitando suas necessidades específicas e o plano terapêutico estabelecido, sendo assim cada vaga será contratada com base em período mensal, não havendo prazo fixo e uniforme para todos os acolhidos. Dotação: 386 - Ag 1498 - CC 25305-7

Órgão / Unidade

Unidade
Fundo Municipal de Saúde - FMS
Localização
Barra Velha - SC (Santa Catarina)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
PRI 32
Processo
44/2025
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Valor Estimado

R$ 315.556,00

Publicação

25/06/2025

Encerramento

26/06/2026

Encerra em 21 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Tratamento de pessoas com necessidades especiais decorrentes do uso excessivo de álcool, crack e outras drogas em serviço residencial de caráter transitório (comunidades terapêuticas), que atendam modalidade voluntária e involuntária, amparada pela lei nº 10.216/01 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. O tratamento pode ter uma duração variável entre um e nove meses, conforme a necessidade de cada caso..

ServiçoNão se aplica
200 MENSAL (MES)R$ 1.577,78R$ 315.556,00Homologado
PNCP: 01877528000106-1-000044/2025Atualizado em: 05/06/2026