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AbertaMunicipalCredenciamento
Credenciamento para contratação de entidades com estrutura adequada para acolher e tratar pessoas em situação de dependência química, de forma humanizada, segura e respeitosa. A iniciativa visa garantir atendimento conforme os princípios da dignidade da pessoa humana, inclusão social e direito à saúde. O serviço deve ser prestado em ambiente protegido, com acompanhamento multiprofissional, atividades terapêuticas e suporte para o restabelecimento de vínculos familiares e sociais. O tratamento será individualizado, com duração variável conforme a evolução clínica, social e emocional de cada usuário, respeitando suas necessidades específicas e o plano terapêutico estabelecido, sendo assim cada vaga será contratada com base em período mensal, não havendo prazo fixo e uniforme para todos os acolhidos. Dotação: 386 - Ag 1498 - CC 25305-7
Órgão / Unidade
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde - FMS
- Localização
- Barra Velha - SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- PRI 32
- Processo
- 44/2025
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 315.556,00
Publicação
25/06/2025
Encerramento
26/06/2026
Encerra em 21 dias
Documentos do edital(1)
edital_44_2025_314_documento.pdf
Edital · publicado em 25/06/2025
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Tratamento de pessoas com necessidades especiais decorrentes do uso excessivo de álcool, crack e outras drogas em serviço residencial de caráter transitório (comunidades terapêuticas), que atendam modalidade voluntária e involuntária, amparada pela lei nº 10.216/01 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. O tratamento pode ter uma duração variável entre um e nove meses, conforme a necessidade de cada caso.. ServiçoNão se aplica | 200 MENSAL (MES) | R$ 1.577,78 | R$ 315.556,00 | Homologado |
PNCP: 01877528000106-1-000044/2025Atualizado em: 05/06/2026