Credenciamento de leiloeiro oficial para a realização, preparação, organização, condução, presidência e finalização de leilões públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Campina Grande, Estado da Paraíba, para alienação de bens móveis inservíveis, de acordo com o Decreto nº 21.981/1932 e da Lei Federal Nº 14.133/2021conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.