[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES) junto à Prefeitura Municipal de Tocantins -MG, para a oferta de cursos de graduação na modalidade de Ensino a Distância (EAD), com no mínimo dois encontros presenciais mensais, visando à implementação do Programa Bolsa Estudantil, instituído pelo Decreto Municipal nº 225/2023.