Credenciamento de Instituições de acolhimento provisório para pessoas em situação de rua ou em trânsito no Município e outros usuários que necessitem de acolhimento.

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO <div> <table style="width: 463.95pt;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0"><colgroup><col></colgroup> <tbody> <tr style="height: 210.578px;"> <td style="width: 197.05pt;"> <p>Serviço de Acolhimento Institucional de Passagem, imediato e emergencial, na modalidade Casa de Passagem. Deve oferecer estrutura para o acolhimento de pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar, com o público usuário sendo composto por pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência, ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. O acolhimento deve garantir 04 (quatro) refeições diárias, fornecimento de materiais de higiene, disponibilização de lavanderia para uso dos acolhidos, além de roupas de cama e banho. Atendimento contínuo (24 horas), com equipe técnica conforme a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB/RH-SUAS), e capacidade de atendimento a pessoas que apresentem demandas de saúde mental. Este serviço não inclui nem disponibiliza transporte para os possíveis acolhidos aos serviços socioassistenciais e de saúde, nem para o transporte até a Casa de Passagem para acolhimento.</p> </td> </tr> </tbody> </table> </div>