É objeto desta licitação a cessão de uso onerosa de uma área não afeta às operações portuárias, de 104,06 m² (cento e quatro vírgula zero seis metros quadrados) no Terminal de Cujupe  MA, para instalação de empreendimento de locação de veículos, conforme Termo de Referência constante do Anexo I e Planta de localização constante no Anexo IX deste instrumento convocatório