Contratação de empresa operadora de planos privados de assistência à saúde, devidamente registrada e autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores do DETRAN/PE e seus dependentes, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e neste Termo de Referência.