Concessão onerosa de direito real de uso de espaço público no Mercado Municipal "Mineirinho", para fins de exploração comercial no ramo de alimentação e afins.

BOX 9 - Cômodo de uso comercial com área de 7,68 m² e dimensões internas de 3,20m x 2,40m, contendo uma porta de entrada de 2,50 x 2,60 m e uma janela de 1,85m x 1,20m, com instalações adequadas para fixação de pia. (Box 9), situado no espaço público denominado Mercado Municipal "Mineirinho", bairro centro, em Itapecerica/MG.