Aquisição de mobiliário e equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos - Programa Fortalecimento das Escolas, através do Convênio de Saída Nº 12610016692026SEE, firmado com Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação