CREDENCIAMENTO de leiloeiros oficiais devidamente registrados na Junta Comercial, para a prestação de serviços de organização, divulgação e condução de leilões públicos (presenciais e/ou eletrônicos), de bens móveis e/ou imóveis inservíveis, apreendidos, alienados ou incorporados ao patrimônio, conforme demanda do município de Penha.