Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, para fornecimento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), contemplando chamadas locais, roaming, longa distância nacional e transmissão de dados móveis, incluindo o fornecimento de linhas e demais recursos necessários, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.