Aquisição do medicamento Retemic 10mg (cloridrato de oxibutinina), em favor de JONAS VIANA DA SILVA OLIVEIRA, para atender a Demanda Judicial, Processo nº 0808576-33.2024.8.10.0040 e Processo Administrativo nº 202411022216900, conforme quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas no Termo de Referência (ANEXO I) deste edital.