Contratação de empresa especializada na área de engenharia ou arquitetura para a OBRA DE REFORMA DO CONJUNTO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS – PRAIA FLUVIAL, NO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA, CONFORME PROCESSO SGRI-PRC-2026-00623-DM, TERMO DE CONVÊNIO 102799/2026, DEMANDA 122591, sob o regime de empreitada por preço global, no que tange as normativas pertinentes da Lei Federal n. 14.133/2021.