Contratação de empresa especializada em Engenharia Civil para a elaboração dos projetos Básico e Executivo, bem como para a execução das obras de construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, integrante do Novo PAC, conforme termo de compromisso nº 987217/2025/MCIDADES/CAIXA, no Município de Serra Preta - BA.