[LICITANET] - Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de perícia médica e avaliação biopsicossocial, com emissão de laudos periciais, destinados à instrução, análise e administrativos fundamentação de dos concessão, processos revisão e manutenção de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D' Oeste/RO.

Perícia Médica online, a ser realizada por junta médica composta por 02 (dois) profissionais, sendo:01 (um) médico devidamente graduado em Medicina e 01 (um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial, destinada à reavaliação periódica dos segurados aposentados por invalidez, com a finalidade de verificar a permanência das condições incapacitantes, emitindo parecer conclusivo quanto à manutenção ou reversão do benefício, em conformidade com a legislação aplicável.

Perícia Médica na modalidade online, a ser realizada por (um) médico devidamente graduado em Medicina, destinada à análise e enquadramento de requerimentos de compensação previdenciária decorrentes de aposentadoria por invalidez, com a devida instrução e registro no Sistema COMPREV, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.

Perícia Médica documental via sistema Digproc, a ser realizada por junta médica composta por 02 (dois) profissionais, sendo:01 (um) médico devidamente graduado em Medicina e 01 (um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial, destinada à análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, com vistas à verificação do cumprimento dos requisitos legais para concessão de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, com emissão de parecer médico-pericial conclusivo, nos termos da legislação vigente.

Perícia Médica documental via sistema Digproc, a ser realizada por junta médica composta por 02 (dois) profissionais, sendo:01 (um) médico devidamente graduado em Medicina e 01 (um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial, destinada à análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, para fins de verificação do enquadramento e da possibilidade de conversão de tempo de serviço especial em tempo comum, conforme legislação vigente.

Perícia Médica judicial a ser realizada por junta médica composta por 02 (dois) profissionais, sendo:01 (um) médico devidamente graduado em Medicina e 01 (um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial, podendo ser o comparecimento presencial ou remoto às perícias judiciais a depender da designação pelo Poder Judiciário, destinada a representação técnica do IMPREV perante o perito judicial, observando normas éticas e legais, com apresentação de quesitos complementares, quando solicitado pelo IMPREV e registro detalhado das informações colhidas durante a perícia.

Avaliação Biopsicossocial, a ser realizada por equipe multidisciplinar composta por no mínimo 01 (um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial e 01 (um) Assistente social, destinada à Avaliação Biopsicossocial para fins de concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência (PCD), em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação vigente, com produção de laudo técnico nos termos do IFBRA (Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA), a fim de fundamentar as aposentadorias especiais em razão de deficiência.