O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em Medicina do Trabalho, Engenharia de Segurança e Saúde Ocupacional, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e demais legislações pertinentes, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, nas dependências da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab - SUREG/SC, na Sede e Unidade Armazenadora de Herval d'Oeste, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (NOC 10.901), conforme especificações, condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital nº 06/2026.

Os serviços serão executados indiretamente no regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, conforme o inciso IV, art. 208 do RLC. O custo total estimado para a prestação dos serviços deste Termo de Referência é de R$ 114.795,99 por ano.