Permissão Administrativa, mediante licitação na modalidade concorrência, de Uso Oneroso de Bem Público dos espaços comerciais localizados no Terminal Rodoviário do Município de São Vicente/SP, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

Espaços destinados à exploração de atividades comerciais ou de prestação de serviços compatíveis com a finalidade do Terminal Rodoviário Municipal, compreendendo, entre outras, comércio de conveniência, utilidades para viagem, produtos de primeira necessidade, farmácia, franquias, serviços financeiros autorizados, lotérica regularmente credenciada, serviços de apoio ao viajante e demais atividades correlatas ao fluxo de passageiros. A atividade efetivamente explorada deverá ser previamente informada no Memorial Operacional e será submetida à análise da Comissão Técnica de Compatibilidade Operacional, observadas as disposições deste Termo de Referência e do Regulamento Interno do Terminal. É vedado o exercício de atividades incompatíveis com a segurança, a acessibilidade, a mobilidade dos usuários, a salubridade do ambiente ou a finalidade pública do terminal.

Espaços destinados à exploração de atividades comerciais ou de prestação de serviços compatíveis com a finalidade do Terminal Rodoviário Municipal, compreendendo, entre outras, comércio de conveniência, utilidades para viagem, produtos de primeira necessidade, farmácia, franquias, serviços financeiros autorizados, lotérica regularmente credenciada, serviços de apoio ao viajante e demais atividades correlatas ao fluxo de passageiros. A atividade efetivamente explorada deverá ser previamente informada no Memorial Operacional e será submetida à análise da Comissão Técnica de Compatibilidade Operacional, observadas as disposições deste Termo de Referência e do Regulamento Interno do Terminal. É vedado o exercício de atividades incompatíveis com a segurança, a acessibilidade, a mobilidade dos usuários, a salubridade do ambiente ou a finalidade pública do terminal.